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Santa Maria da Vitória

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Última atualização: 14 junho 2024 às 10:18:07
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Câmara Municipal de
Santa Maria da Vitória



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 49 resultados das pesquisas.


Leis: 48

Resoluções: 1


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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2024 1224/2024 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Santa Mara da Vitória, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2024 1223/2024 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Municipio de Santa Mara da Vitória, e... Download
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Leis Outros 2024 1222/2024 Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Aliment... Download
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Leis Outros 2024 1220/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2024 1219/2024 ”Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências”. O Download
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Leis Outros 2024 1218/2024 "Denomina de Escola Domingos Manoel Cardoso a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Açudina, Localizado no Meio Rural desse Município e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2023 1217/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2023 1216/2023 Dispõe sobre a denominação de Rua José Milton Afonso de Queiroz a atual Rua Projetada D, Bairro Sambaiba, Município de Santa Maria da Vitória, e da' outras providencias. Download
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Leis Outros 2023 1215/2023 Dispõe sobre autorização excepcional para prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo — REDA no âmbito Municipal, e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 1214/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024. Download
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Leis Outros 2023 1213/2023 Dispõe sobre a denominação de bem público do Município de Santa Maria da Vitória, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1212/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1211/2023 “Denomina de Rua Sd. Elias Souza França a atual Rua Projetada 03, Loteamento Alto Paraíso, Bairro Macambira no município de Santa Maria da Vitória —BA, e dá outras providencias Download
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Leis Outros 2023 1210/2023 “Denomina de Travessa Pedro Nery Novais a atual travessa 10 de novembro, bairro centro no município de Santa Maria da Vitória —BA, e dá outras providencias”. Download
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Leis Outros 2023 1209/2023 ”Reconhece e Declara como de Utilidade Pública Municipal a loja Frei Caneca e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2023 1208/2023 Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam pr... Download
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Leis Outros 2023 1207/2023 Autoriza a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Santa Maria da Vitória, Bahia, através da Diretora, a constituir parcelamento de débito, e... Download
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Leis Outros 2023 1206/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Santa Maria da Vitória (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 383.430,18... Download
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Leis Outros 2023 1205/2023 Dispõe sobre autorização excepcional para prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA no âmbito Municipal, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1204/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1203/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 1202/2023 Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Santa Mara da Vitória, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1201/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipal de Santa Maria da Vitória e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1200/2023 Dispõe sobre a Fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1199/2023 Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Santa Maria da Vitória a “MARCHA PARA JESUS", e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 1198/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1197/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 693/2006, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Santa Maria da Vitóri... Download
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Leis Outros 2023 1196/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1195/2023 Dispõe sobre a Criação do dia Municipal do Desbravador Adventista e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1194/2023 Dispõe sobre a denominação de bem público do Município de Santa Maria da Vitória, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1193/2023 Dispõe sobre a denominação de bem público do Município de Santa Maria da Vitória, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1192/2023 Dispõe sobre a concessão de premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1191/2023 "Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências" Download
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Leis Outros 2023 1190/2023 "Dispõe sobre a denominação de bem público do Município de Santa Maria da Vitória, e dá outras providências". Download
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Leis Outros 2023 1189/2023 "Altera dispositivos das Leis nº.1.148 de 22 de junho de 2022 e, dá outras providências. " Download
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Leis Outros 2023 1188/2023 Institui no âmbito Municipal a honraria Policial destaque do Ano e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1187/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1186/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1185/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1184/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1183/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1182/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1181/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1180/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Poder Legislativo 2023 1179/2023 Dispõe sobre a denominação de bem publico do Município de Santa Maria da Vitória , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 1178/2023 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 1176/2023 Reformula a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria da Vitória- Bahia, e dá outras providências Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 Lei Orgânica do Município atualizada até Emenda nº 10/2023 Download
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Resoluções 1990 01/1990/1990 Regimento Interno da Câmara Municipal Download
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